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Renata Valera
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Artigos (41)
Modelos (22)
Renata Valera
Artigo ·
ano passado
Direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
Você sabia que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem direitos específicos na área da saúde? Infelizmente, muitas vezes esses direitos são violados e a pessoa com TEA acaba não...
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Renata Valera
Artigo ·
ano passado
Por que é necessário registrar o contrato de compra e venda de um imóvel no cartório de registro de imóveis?
O registro do contrato de compra e venda de um imóvel no Cartório de Registro de Imóveis é um procedimento essencial para garantir a segurança jurídica do negócio e evitar possíveis litígios futuros....
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Renata Valera
Artigo ·
há 3 anos
Quem comprou empresa, responde pelas dívidas trabalhistas anteriores?
Segundo o art. 448 da CLT, “a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados” . No mesmo sentido, o art. 10 da CLT...
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Renata Valera
Artigo ·
há 3 anos
Sócio que saiu da empresa responde por dívida trabalhista?
Caso um dos sócios saia da empresa, deixando o quadro societário da sociedade, se tornando “sócio retirante”, segundo a CLT (art. 10-A), ele responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da...
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Renata Valera
Artigo ·
há 3 anos
Trabalhador pode ser demitido por se recusar a usar máscaras ou tomar vacina?
As questões envolvendo a pandemia do COVID-19 ainda são muito recentes e não possuem legislação ou jurisprudência consolidada. A ciência tem confirmado que o uso de máscaras é muito importante para a...
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Renata Valera
Artigo ·
há 3 anos
A empresa pode diminuir a comissão do empregado?
De acordo com o art. 457, § 1º da CLT, a comissão integra o salário. Determina a CF/88 em seu art. 7º, VI a regra da irredutibilidade salarial , pela qual não se pode diminuir o salário de um...
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Renata Valera
Artigo ·
há 3 anos
É possível remunerar um empregado com parte do salário fixa e parte variável?
É possível remunerar um empregado com parte do salário fixa e parte variável. Isso é comum na área de vendas. Não há exigência de que haja salário base fixo, pois se admite que o empregado seja...
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Renata Valera
Artigo ·
há 3 anos
Redução de salários é possível?
Segundo o art. 468 da CLT, “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou...
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Renata Valera
Artigo ·
há 3 anos
Empresa pode exigir exame de gravidez em seleção para vaga de emprego?
A empresa não pode selecionar os empregados que irá contratar evitando mulheres grávidas, mesmo que as medidas seriam adotadas com a prévia ciência dos colaboradores e menção expressa de que tais...
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Renata Valera
Artigo ·
há 3 anos
A empresa deve fazer o controle de jornada a partir de 10 ou de 20 empregados?
O empregador deve respeitar a jornada de trabalho estabelecida constitucionalmente (art. 7º, inciso XIII, CF/88). O fato de a equipe de colaboradores ser formada por apenas 10 (dez) pessoas (ou...
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